O que é a LPUOS?
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é a lei que regulamenta como o território da cidade pode ser utilizado e construído. Ela detalha as regras que orientam a implantação das edificações, os tipos de uso permitidos em cada área e as normas para parcelamento do solo, como loteamentos e desmembramentos.
Enquanto o Plano Diretor estabelece as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano e define parâmetros estruturantes — como índices de aproveitamento, alturas máximas e macrozoneamento — a LUOS organiza a aplicação prática dessas regras no dia a dia da cidade. Ela é a lei que traduz o planejamento estratégico em regras claras para cada lote, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma ordenada e coerente com o modelo de cidade definido pelo Plano Diretor.
Prefeitura de Fortaleza realiza esta consulta pública para ouvir a população sobre a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A legislação vigente, instituída pela Lei Complementar nº 236/2017, define como os terrenos podem ser divididos, quais atividades podem funcionar em cada área e como as construções podem ocupar os lotes na cidade.
A atualização é necessária para adequar essas regras ao novo Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, instituído pela Lei Complementar nº 450/2025. O Plano Diretor estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade e orienta a elaboração da nova LPUOS.
Para participar, responda às perguntas do formulário. As contribuições da população vão ajudar a identificar o que precisa ser aprimorado e a elaborar a proposta da nova lei.
O formulário da consulta pública estará disponível em uma aba no menu superior do site.
Consulta Pública
De 13 a 23 de novembro de 2026, a Prefeitura de Fortaleza realizará consulta pública aberta a toda a população para receber contribuições à elaboração da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (LPUOS), por meio do link
Acesse o formulário da consulta pública.
Reuniões técnicas com os segmentos
Durante esse período, qualquer pessoa também poderá enviar contribuições por escrito para o e-mail lpuos@segov.fortaleza.ce.gov.br. Além disso, entidades representativas da sociedade civil, como conselhos profissionais, universidades, organizações não governamentais, sindicatos, associações, representações do setor produtivo e movimentos sociais, poderão solicitar participação em reuniões técnicas presenciais com a equipe técnica da Prefeitura, para apresentação de suas propostas.
A solicitação deve ser feita pelo e-mail lpuos@segov.fortaleza.ce.gov.br até 18 de novembro de 2026. As reuniões técnicas ocorrerão de 23 a 25 de novembro de 2026, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em horários a serem definidos. Cada entidade terá até 20 minutos para sua apresentação e poderá participar com até cinco representantes, sendo a participação restrita aos membros indicados pelas entidades inscritas.
Ao final de cada apresentação, será lavrada ata, que será lida em voz alta aos participantes e posteriormente divulgada no site do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza. Demais informações serão publicadas no site do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza.